Receber hóspedes no Airbnb traz as suas obrigações legais, e, como em qualquer outro serviço prestado em Portugal, passar a fatura do Airbnb é mais uma delas. Sabemos que esta tarefa pode parecer um bicho de sete cabeças, entre a clássica dúvida “A quem devo passar a fatura do Airbnb?” e perceber como realmente se passa a fatura, é normal ter chegado aqui com muitas perguntas.
Mas não se preocupe! Neste artigo, explicamos tudo o que precisa de saber para passar faturas no Airbnb em Portugal, de forma simples e sem complicações.
Se já sabe tudo o que precisa sobre as faturas do Airbnb e está pronto para começar a emitir as suas, temos uma ajuda extra, o nosso modelo de fatura para Airbnb grátis! Está pronto a preencher e inclui todos os campos obrigatórios. Basta descarregá-lo e enviar aos seus hóspedes:
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NOTA: É fundamental esclarecer todas as suas dúvidas e verificar a informação para o seu alojamento local em específico com um contabilista certificado, que seja especializado nesta área. A Lodgify não se responsabiliza pela precisão ou aplicação das informações fornecidas.
Agora sim, vamos lá ver as perguntas sobre a tão temida fatura do alojamento local no Airbnb.
É obrigatório passar fatura do Airbnb?
Como em qualquer outro negócio, emitir uma fatura sempre que recebe um pagamento é uma exigência legal. Por isso sim, é obrigatório passar fatura no Airbnb. Saber como funciona a faturação no Airbnb não é apenas uma formalidade, é uma parte essencial para manter tudo em ordem com as Finanças e garantir que a sua atividade está 100% legalizada.
E atenção: pode mesmo receber multas pesadas se não o fizer.
Além disso, hoje em dia, com o cruzamento automático de dados entre plataformas digitais e a Autoridade Tributária, qualquer inconsistência ou omissão pode gerar alertas, mesmo que tenha sido apenas um erro ou esquecimento. Quando os dados não batem certo, o sistema assinala, e pode dar origem a inspeções, pedidos de esclarecimento ou até penalizações. E em breve, com a implementação do pacote europeu ViDA (VAT in the Digital Age), o sistema de reporte fiscal será ainda mais rigoroso.
Ou seja, não é só uma boa prática: é a lei. Ter estes processos bem organizados desde já não só evita dores de cabeça no futuro, como protege o seu negócio e garante que está a cumprir todas as suas obrigações fiscais.
Que tipos de faturas existem no Airbnb?
Antes de perceber como passar corretamente a sua fatura do Airbnb, é importante entender a que tipo de fatura nos referimos no contexto desta plataforma. Afinal, quando disponibiliza uma casa ou quarto no Airbnb, estão envolvidos pagamentos de vários serviços, e todos devem ser faturados.
Sempre que há uma transação de dinheiro, deve existir uma fatura correspondente. Como os pagamentos que recebe são processados através do Airbnb, pode parecer que é o Airbnb quem está a pagar-lhe diretamente, e que, por isso, a fatura deveria ser passada à plataforma. Mas assumir iso é um erro: o Airbnb é apenas um intermediário.
No caso do alojamento pelo Airbnb, existem três tipos de pagamentos diferentes que implicam três faturas distintas: o valor que os hóspedes lhe pagam a si pela reserva (a fatura é emitida por si), a taxa de serviço que os hóspedes pagam diretamente ao Airbnb (a fatura é emitida pela plataforma) e a comissão que você paga ao Airbnb pela utilização do serviço (também faturada pela própria plataforma).
Vamos lá ver cada uma destas faturas detalhadamente.
Faturas emitidas aos hóspedes do Airbnb
O primeiro ponto a ter em conta são as faturas emitidas aos hóspedes, como vimos, existem duas diferentes:
- Fatura ao hóspede (pela reserva): É emitida por si, enquanto anfitrião, e inclui o valor total da reserva, ou seja, o preço por noite e eventuais taxas adicionais (como limpeza, por exemplo). Esta é a fatura principal que deve emitir. Não deve deduzir desta fatura a comissão que o Airbnb lhe retira pela sua parte, apenas a comissão que o próprio hóspede paga ao Airbnb é faturada à parte, diretamente pela plataforma.
- Fatura do Airbnb ao hóspede (pela taxa de serviço): Esta é emitida diretamente pelo Airbnb e diz respeito à taxa de serviço que o hóspede paga à plataforma. Como se trata de um serviço prestado pelo Airbnb (e não por si), não entra na sua fatura.
Exemplo:
O hóspede faz uma reserva de 3 noites a 100 € por noite, com uma taxa de limpeza de 30 €. Total: 330 €. Além disso, paga uma taxa de serviço ao Airbnb no valor de 45 €.
– Você emite uma fatura de 330 € ao hóspede.
– O Airbnb emite outra fatura de 45 €, referente à sua própria taxa de serviço.
E pronto! Simples. A única fatura que você precisa de passar ao hóspede é a da reserva.
Fatura da comissão do Airbnb para o anfitrião
Além das faturas emitidas aos hóspedes, existe também a fatura que o Airbnb emite aos anfitriões, relativa à comissão da plataforma. Esta fatura é gerada automaticamente pelo Airbnb e corresponde à comissão aplicada (que normalmente varia entre 3% a 15%).
Embora não seja o anfitrião a emitir esta fatura, dado que o Airbnb não tem residência fiscal em Portugal, tem na mesma obrigações fiscais associadas a estas comissões, nomeadamente a comunicação destas despesas às Finanças.
Nalguns casos, pode ser necessário efetuar retenção na fonte sobre estas comissões, embora isto não seja o normal, visto que o Airbnb não tem residência fiscal em Portugal. No entanto, existe um procedimento específico para declarar as comissões do Airbnb corretamente e, se não preencher os modelos adequados (como o Modelo 30 do Alojamento Local ou o Modelo 21 RFI, por exemplo), pode estar em incumprimento sem se aperceber.
A quem se deve faturar a reserva do Airbnb
Agora que já conhece a diferença entre os vários tipos de faturas no Airbnb, fica claro a quem deve passar a fatura das suas reservas: aos hóspedes.
Como explicámos anteriormente, embora o Airbnb seja quem efetua o pagamento, isto só acontece porque a plataforma funciona como intermediária. Quem realmente contrata o seu serviço e paga pela estadia é o hóspede, pelo que a fatura deve ser emitida em nome dele.
Como emitir a fatura do Airbnb com NIF
Agora que já sabe tudo sobre as faturas do Airbnb, a próxima questão costuma ser: como pode emitir estas faturas? Que campos têm de constar nas faturas do Airbnb? E como pode incluir o NIF do hóspede na fatura do Airbnb?
A resposta é simples: a fatura do Airbnb deve ser emitida exatamente como qualquer outra fatura do seu alojamento local, cumprindo todos os requisitos legais estabelecidos.
Consulte o nosso guia completo de faturação no alojamento local, onde explicamos passo a passo como emitir as faturas do seu alojamento.
Como colocar o NIF do hóspede na fatura do Airbnb?
O NIF é um dos campos fundamentais para identificar os seus hóspedes, mas é natural que surja a dúvida sobre como preencher este campo quando o hóspede é estrangeiro e não possui um NIF português.
Nesses casos, deve identificar o hóspede de forma alternativa, preenchendo o campo do NIF com outro documento de identificação válido, como o número do passaporte. Desta forma, garante a correta identificação do cliente e cumpre as exigências legais.
Airbnb: como ver a fatura do anfitrião
Para terminar o tema das faturas no Airbnb, falta apenas explicar como encontrar as faturas que o Airbnb lhe emite a si, referentes às comissões cobradas pela plataforma. Basta seguir estes passos:
- Aceda à sua conta do Airbnb
- No menu superior, clique em “Hoje” e depois em “Reservas“
- Encontre a reserva da qual deseja obter a fatura com IVA
- Clique nos três pontos do menu de opções.
- Selecione a opção “Fatura com IVA” para visualizar ou descarregar a fatura
Se quiser exportar várias faturas de uma só vez, entre em “Reservas”, clique em “Exportar”, escolha o formato desejado, selecione o mês pretendido e descarregue todas as faturas de uma só vez.
Como garantir que as suas faturas incluem o seu NIF
Para garantir que estas faturas incluem o seu número de contribuinte, deve adicionar o seu NIF nas configurações da sua conta Airbnb. Para fazer isto, só tem que aceder às suas configurações, entrar na secção “Impostos” e adicionar o seu número de identificação do IVA. Assim, as faturas das comissões ficarão completas e em conformidade com as regras fiscais.
Conclusão
E assim chegamos ao fim de mais um capítulo essencial para quem é anfitrião no Airbnb: como emitir faturas corretamente e manter as suas finanças sempre em ordem. Lembre-se, a fatura deve ser emitida aos seus hóspedes, que são quem realmente está a pagar pelo serviço, e deve refletir o valor total da reserva que fizeram.
Para facilitar o processo de emissão, pode descarregar gratuitamente o nosso modelo de fatura para Airbnb. O template está pronto a usar e ajuda-o a garantir que não falta nenhum campo obrigatório.
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NOTA: É fundamental esclarecer todas as suas dúvidas e verificar a informação para o seu alojamento local em específico com um contabilista certificado, que seja especializado nesta área. A Lodgify não se responsabiliza pela precisão ou aplicação das informações fornecidas.
